Bem jurídico tributário: Da razão funcional ao fundamento constitucional
Por Thiago Aramizo Ribeiro
O trabalho inicia analisando a função do direito penal, tomando esta como a proteção de bens jurídicos. A seguir passa ao estudo da teoria geral do bem jurídico, apresentando o desenvolvimento histórico e teórico do tema, buscando a delimitação do conteúdo do bem jurídico – sem prescindir das funções dogmática e crítica – através da análise das correntes doutrinárias de fundamento sociológico/funcional e de fundamento constitucional, dividindo-se esta última em ampla e restrita.
Após a análise das teorias, tomam-se para o prosseguimento do trabalho as teses de fundamento constitucional amplo, apresentando um conceito de bem jurídico apto a representar o conteúdo do bem jurídico compatível com os valores constitucionais e os direitos fundamentais.
Ingressando na temática dos delitos tributários, faz-se uma análise do desenvolvimento histórico da criminalização da matéria, apresentando, em seguida, as posições doutrinárias nacionais e estrangeiras – correntes funcionalistas e patrimonialistas. Da análise doutrinária, passa-se a analisar os fundamentos de criminalização e as funções do tributo. Em seguida, busca-se compatibilizar os fundamentos e funções com os valores constitucionais, em atenção ao conceito reconhecido nos tópicos antecedentes do trabalho.
Finalmente, tomando por base os fundamentos elencados, devidamente avalizados pela norma constitucional, reconhece-se o bem jurídico tutelado pela norma penal tributária, concluindo por se tratar do patrimônio estatal, dotado à execução das finalidades públicas, em sentido econômico, cujos fundamentos repousam nas funções fiscal e extrafiscais do tributo. Conceito que busca compatibilizar-se tanto com a função crítica, como a dogmática do bem jurídico, servindo, assim, de garantia do cidadão contra as arbitrariedades estatais a nível legislativo, administrativo e judicial.
Após a análise das teorias, tomam-se para o prosseguimento do trabalho as teses de fundamento constitucional amplo, apresentando um conceito de bem jurídico apto a representar o conteúdo do bem jurídico compatível com os valores constitucionais e os direitos fundamentais.
Ingressando na temática dos delitos tributários, faz-se uma análise do desenvolvimento histórico da criminalização da matéria, apresentando, em seguida, as posições doutrinárias nacionais e estrangeiras – correntes funcionalistas e patrimonialistas. Da análise doutrinária, passa-se a analisar os fundamentos de criminalização e as funções do tributo. Em seguida, busca-se compatibilizar os fundamentos e funções com os valores constitucionais, em atenção ao conceito reconhecido nos tópicos antecedentes do trabalho.
Finalmente, tomando por base os fundamentos elencados, devidamente avalizados pela norma constitucional, reconhece-se o bem jurídico tutelado pela norma penal tributária, concluindo por se tratar do patrimônio estatal, dotado à execução das finalidades públicas, em sentido econômico, cujos fundamentos repousam nas funções fiscal e extrafiscais do tributo. Conceito que busca compatibilizar-se tanto com a função crítica, como a dogmática do bem jurídico, servindo, assim, de garantia do cidadão contra as arbitrariedades estatais a nível legislativo, administrativo e judicial.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Thiago Aramizo Ribeiro
- ASIN: B08NCBWBVH
- Idioma: Português
- Tamanho: 389 KB
- Nº de Páginas: 132
- Categoria: Direito
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