Avaliação de Impacto Regulatório: Passado, Presente e Futuro

O direito público brasileiro passa por uma importante transformação: do hiperconstitucionalismo de princípios para uma abordagem mais pragmática, consequencialista, que se abre para a economia, a ciência de dados e as ciências sociais. Combinando essas dimensões, a avaliação de impactos (AI) – e sua principal modalidade, a avaliação de impacto regulatório (AIR) – surge como um novo paradigma para o processo e o método de motivação e controle de escolhas com o uso de autoridade.

Embora novidade no Brasil, a AIR possui mais de 40 anos de existência em outros países. A AIR, portanto, não está sendo inventada, mas importada. O livro é uma contribuição para esse momento em que profissionais de diversas áreas precisam aprender a usar o novo instrumento e seu potencial. Para isso, traz reflexões do processo evolutivo da AIR, comparando três dos sistemas mais avançados (Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia), revelando pontos de cautela e uma janela para o futuro. A AIR brasileira pode nascer inovando.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Daniel Lima Ribeiro
ASIN: B07Y7P47HY
Idioma: Português
Tamanho: 1677 KB
Nº de Páginas: 388
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Avaliação de Impacto Regulatório: Passado, Presente e Futuro, escrito por Daniel Lima Ribeiro. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.