Autonomia Partidária: Uma teoria geral (IDP)

Por Ezikelly Barros

“A positivação da autonomia partidária no §1º, art. 17, da Constituição Federal de 1988, que assegura aos partidos políticos uma ampla liberdade para a regulamentação das suas questões interna corporis ou intrapartidárias, foi uma grande conquista para a democracia representativa brasileira, visto que, nas democracias contemporâneas, as agremiações partidárias são corpos intermediários essenciais para a racionalização do poder político. Nos últimos anos, porém, Ezikelly Barros constatou uma tensão, cada vez maior, entre o exercício da autonomia partidária e o seu controle pelo Poder Judiciário. Destarte, a presente obra objetiva equacionar essa tensão ao identificar quais são os limites para o exercício do direito fundamental de liberdade intrapartidária, assim como quais são os limites para a intervenção judicial, nas questões interna corporis dos partidos, com a proposição de um conceito pioneiro
denominado “discricionariedade partidária”.”

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Ezikelly Barros
ISBN-10: 6556271772
ISBN-13: 978-6556271774
ASIN: B08ZWBDD69
Editora: Almedina
Idioma: Português
Tamanho: 1477 KB
Nº de Páginas: 317
Categoria: Direito

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