Autocomposição e conflito federativo: proposta teórica para a resolução do litígio subjacente à distribuição das rendas de petróleo e gás às unidades federadas

Por Claudio Madureira
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Este livro integra a Coleção Agesandro da Costa Pereira, que
propusemos à Editora Milfontes para chamar a atenção para
experiências concretas de efetiva integração entre atividades
acadêmicas desenvolvidas no âmbito do Programa de Pós-
Graduação em Direito da Universidade Federal do Espírito
Santo (PPGDIR-UFES) e a resolução de problemas práticos que
surgem no ambiente social. Agesandro da Costa Pereira foi
Professor da Faculdade de Direito da UFES entre os anos de 1978
e 1999, mas também foi um importante Advogado Brasileiro,
que presidiu a Seccional da OAB no Estado do Espírito Santo
por nove gestões consecutivas e que sempre esteve envolvido
em causas humanitárias e no enfrentamento à violência e à
corrupção. Como poucos, mas como muito poucos mesmo, o
professor Agesandro soube aliar os saberes da universidade às
necessidades da sociedade, e por isso simboliza, melhor do que
ninguém, esta nossa Coleção Editorial, que, como ele, procura
aliar a teoria à prática, e que foi concebida tendo em vista a
compreensão segundo a qual as discussões jurídicas travadas
no plano da Ciência encerram pensamento tecnológico,
porque resultam de atividade intelectiva voltada a conferir
sistematicidade ao ordenamento, e por isso contribuem para a
resolução de conflitos individuais e coletivos.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): Claudio Madureira
  • ASIN: B08ZHCPD4K
  • Editora: Milfontes
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 2133 KB
  • Nº de Páginas: 94
  • Categoria: Direito

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