Autocomposição e conflito federativo: proposta teórica para a resolução do litígio subjacente à distribuição das rendas de petróleo e gás às unidades federadas

Este livro integra a Coleção Agesandro da Costa Pereira, que propusemos à Editora Milfontes para chamar a atenção para experiências concretas de efetiva integração entre atividades acadêmicas desenvolvidas no âmbito do Programa de Pós- Graduação em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (PPGDIR-UFES) e a resolução de problemas práticos que surgem no ambiente social.

Agesandro da Costa Pereira foi Professor da Faculdade de Direito da UFES entre os anos de 1978 e 1999, mas também foi um importante Advogado Brasileiro, que presidiu a Seccional da OAB no Estado do Espírito Santo por nove gestões consecutivas e que sempre esteve envolvido em causas humanitárias e no enfrentamento à violência e à corrupção.

Como poucos, mas como muito poucos mesmo, o professor Agesandro soube aliar os saberes da universidade às necessidades da sociedade, e por isso simboliza, melhor do que ninguém, esta nossa Coleção Editorial, que, como ele, procura aliar a teoria à prática, e que foi concebida tendo em vista a compreensão segundo a qual as discussões jurídicas travadas no plano da Ciência encerram pensamento tecnológico, porque resultam de atividade intelectiva voltada a conferir sistematicidade ao ordenamento, e por isso contribuem para a resolução de conflitos individuais e coletivos.