Audiência de Custódia: A implementação da audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro
Por Vitor Monacelli Fachinetti Junior
Os autores abordam a audiência de custódia, prevista em diversos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, com principal enfoque à sua eficácia, com o fim de demonstrar que a sua aplicabilidade possibilitando acarreta na evolução civilizatória e humanitária do processo penal. Mostram que o encarceramento em cresce no Brasil de forma assustadora. Registra que a Lei 12.403/2011 não produziu efeito esperado de fazer com que a prisão preventiva fosse a ultima ratio das medidas cautelares pessoais, concluindo, ao final, pela insuficiência do regramento jurídico interno e pela necessidade de se viabilizar judicialmente e no plano legislativo, a melhor implementação da audiência de custódia no Brasil, também com a mudança de mentalidade judicial e da própria sociedade rumo à humanização do processo penal.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Vitor Monacelli Fachinetti Junior
- ASIN: B079TZ4HPR
- Idioma: Português
- Tamanho: 768 KB
- Nº de Páginas: 106
- Categoria: Direito
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