Ato administrativo, consequencialismo e compliance
Por Phillip Gil França
Basta que se tenha em conta o próprio título desta quarta edição, que se verá o quanto PHILLIP, com competência e esmero, está sempre alerta e é sensível em relação a todas as mudanças que se processam na sociedade de informação (e, em especial, no que diz com o ambiente digital) e que refletem, diretamente e de modo altamente impactante, sobre o Direito, aqui, em particular, sobre o direito administrativo, a administração pública e, mais especificamente, no concernente ao dever constitucional de uma boa governança, que, é preciso sublinhar, vincula todos os atores públicos, mas também, ressalvadas as peculiaridades, os atores privados.
Além disso, o foco na proteção de dados e na inteligência artificial assegura não apenas um toque de pioneirismo (no que diz respeito a obras do gênero de direito administrativo) como coloca em pauta e oferece ao leitor uma apresentação atuali¬zada da matéria e a interlocução com a temática que configura o eixo estruturante da obra, designadamente, a teoria e prática do ato administrativo, nas suas mais diversas dimensões.
O mesmo é de se afirmar (e igualmente elogias) quando o autor se ocupa com as peculiaridades da Nova Lei de Introdução de Introdução às Normas do Direito Brasi¬leiro (LINDB), em especial do assim chamado consequencialismo, que, por sua vez, implica um permanente olhar (aqui em especial dos atores do sistema judiciário) para outros saberes e um diálogo institucional sério, cooperativo, solidário e produtivo.
Do prefácio do Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
Ao longo de toda a obra, Phillip não se limitou a descrever as temáticas objeto do estudo e tampouco se confinou a relatar conceitos e elementos normativos. Dedi¬cou-se, com propriedade, a investigar e propor soluções aos mais complexos temas que a diversidade de casos possa oferecer. Exemplos disso podem ser colhidos nas propostas que envolvem soluções consequencialistas para o controle judicial, na sugestão da ação de controle de legalidade do ato administrativo e nas perspec¬tivas de regulação das novas tecnologias, inclusive por conta da vertente artificial das inteligências. Não se olvide, ainda, da urgente necessidade de uma consciência sobre a implementação de programas de integridade na gestão pública.
Da apresentação do Prof. Dr. Alexandre Barbosa da Silva
Além disso, o foco na proteção de dados e na inteligência artificial assegura não apenas um toque de pioneirismo (no que diz respeito a obras do gênero de direito administrativo) como coloca em pauta e oferece ao leitor uma apresentação atuali¬zada da matéria e a interlocução com a temática que configura o eixo estruturante da obra, designadamente, a teoria e prática do ato administrativo, nas suas mais diversas dimensões.
O mesmo é de se afirmar (e igualmente elogias) quando o autor se ocupa com as peculiaridades da Nova Lei de Introdução de Introdução às Normas do Direito Brasi¬leiro (LINDB), em especial do assim chamado consequencialismo, que, por sua vez, implica um permanente olhar (aqui em especial dos atores do sistema judiciário) para outros saberes e um diálogo institucional sério, cooperativo, solidário e produtivo.
Do prefácio do Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
Ao longo de toda a obra, Phillip não se limitou a descrever as temáticas objeto do estudo e tampouco se confinou a relatar conceitos e elementos normativos. Dedi¬cou-se, com propriedade, a investigar e propor soluções aos mais complexos temas que a diversidade de casos possa oferecer. Exemplos disso podem ser colhidos nas propostas que envolvem soluções consequencialistas para o controle judicial, na sugestão da ação de controle de legalidade do ato administrativo e nas perspec¬tivas de regulação das novas tecnologias, inclusive por conta da vertente artificial das inteligências. Não se olvide, ainda, da urgente necessidade de uma consciência sobre a implementação de programas de integridade na gestão pública.
Da apresentação do Prof. Dr. Alexandre Barbosa da Silva
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Phillip Gil França
- ISBN-10: 8553216152
- ISBN-13: 978-8553216154
- ASIN: B08798MWZ4
- Editora: Thomson Reuters, Revista dos Tribunais
- Idioma: Português
- Tamanho: 5902 KB
- Nº de Páginas: 607
- Categoria: Direito
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