ATIVISMO JUDICIAL E OMISSÃO LEGISLATIVA: Tendo como paradigma a imunidade de execução contra Estados estrangeiros na esfera trabalhista
Por MARTINS JÚNIOR LAZARO ALVES
Conclui-se não se asseverar pertinente derrogar, sem base legal
suficiente, a imunidade de execução dos Estados Estrangeiros que elegem
constitucionalmente seus bens como inalienáveis, quando em nosso país os entes
federativos gozam do mesmo privilégio, devendo o Poder Legislativo implementar
regramento legal que permita ao trabalhador recrutado em nosso país por Estados
Estrangeiros ver-se indenizado por forma adequada, mas, sem violar a soberania que
emana do Estado independente através de sua estruturação política, pois, esta agressão
compromete a imprescindível harmonização das relações diplomáticas nos tempos
globalizados hodiernos e fomenta a usurpação de competências provocando cizânia entre
os Poderes com a indevida e crescente ingerência do Judiciário no campo legislativo,
contribuindo para o enfraquecimento do parlamento e provocando conflitos que fazem
esmorecer o ideal jurídico e democrático estampado no alicerce magno nacional e
fomentam o ativismo político com ideologia que se favorece com o atual panorama.
suficiente, a imunidade de execução dos Estados Estrangeiros que elegem
constitucionalmente seus bens como inalienáveis, quando em nosso país os entes
federativos gozam do mesmo privilégio, devendo o Poder Legislativo implementar
regramento legal que permita ao trabalhador recrutado em nosso país por Estados
Estrangeiros ver-se indenizado por forma adequada, mas, sem violar a soberania que
emana do Estado independente através de sua estruturação política, pois, esta agressão
compromete a imprescindível harmonização das relações diplomáticas nos tempos
globalizados hodiernos e fomenta a usurpação de competências provocando cizânia entre
os Poderes com a indevida e crescente ingerência do Judiciário no campo legislativo,
contribuindo para o enfraquecimento do parlamento e provocando conflitos que fazem
esmorecer o ideal jurídico e democrático estampado no alicerce magno nacional e
fomentam o ativismo político com ideologia que se favorece com o atual panorama.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): MARTINS JÚNIOR LÁZARO ALVES
- ASIN: B085GBB9LB
- Editora: KELPS
- Idioma: Português
- Tamanho: 370 KB
- Nº de Páginas: 142
- Categoria: Direito
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