ATIVISMO JUDICIAL COMO MEDIDA PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Por Michele Amorim

O presente trabalho trata acerca do ativismo judicial, prática aceita por alguns doutrinadores, para outros não e para ainda alguns uma aceitação com reservas. Tem-se como objetivo analisar as causas que levam ao Judiciário agir de tal forma ativista, o que realmente pode ser ativismo judicial ou não e se este pode ser perigoso ou não dentro da racionalidade e ideologia existente no ordenamento jurídico e perante os demais Poderes da União. A pesquisa deste trabalho foi realizada com intuito de abordar e se verificar se realmente existe ilegitimidade por parte do Poder Judiciário em atitudes denominadas ativistas, dado a nova face da jurisprudência nas decisões conflitantes e a admissibilidade ou não de ser possível haver um colapso entre os Poderes da União. A abordagem do tema foi realizada com base em material já elaborado, principalmente livros e artigos científicos, e bancos de dados bibliográficos, tais como, jusnavegandi e publicações jurídicas. Foi possível concluir que, não há suposta fragilidade democrática nem ao menos um confronto a Separação de Poderes, havendo um mito que cerca toda esta celeuma, por inexistir tal separação rigidamente e por conta da sociedade valorizar cada vez mais o processo, levando ao Judiciário uma intensa carga de conflitos ainda não previstos na legislação infraconstitucional, sendo o Poder Judiciário obrigado a decidir e por conta de tal atitude social criar suposto direito e não lei, por meio de jurisprudências ricas, sólidas e bastante valorizadas dentro do ordenamento jurídico, capazes de garantir os direitos fundamentais e sociais constitucionais.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Michele Amorim
ASIN: B08GKCWRCW
Idioma: Português
Tamanho: 1492 KB
Nº de Páginas: 78
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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