As astreintes no CPC 2015: Aspectos polêmicos, análise jurisprudencial e os impactos da multa diária na defesa do consumidor
Por VICTOR RODRIGUES RAMOS
O ebook trata da origem e da razão de ser das astreintes, das modificações trazidas pelo CPC de 2015 acerca do tema, os pontos de maior discussão doutrinária e jurisprudencial sobre o tema e como ele é aplicado pelos Tribunais brasileiros, além dos impactos que a utilização das astreintes podem causar para o consumidor e para a sociedade como um todo.
Ele ilustra, ainda, as dificuldades que os advogados atuantes na seara consumerista enfrentam quanto à manutenção das
astreintes (multa diária) em processos em que as decisões deixam de ser cumpridas por muito tempo, resultando em valores altos que, por vezes, levam Juízes a reduzi-los sem respaldo claro na lei.
Uma análise objetiva, que leva em conta, em especial, 2 casos paragimas: um em que uma elevada multa diária foi anulada, e outro em que uma multa de alto valor foi mantida. Os casos foram analisados do ponto de vista doutrinário, jurisprudencial, e sob a opinião do Autor e advogado atuante neles.
Ele ilustra, ainda, as dificuldades que os advogados atuantes na seara consumerista enfrentam quanto à manutenção das
astreintes (multa diária) em processos em que as decisões deixam de ser cumpridas por muito tempo, resultando em valores altos que, por vezes, levam Juízes a reduzi-los sem respaldo claro na lei.
Uma análise objetiva, que leva em conta, em especial, 2 casos paragimas: um em que uma elevada multa diária foi anulada, e outro em que uma multa de alto valor foi mantida. Os casos foram analisados do ponto de vista doutrinário, jurisprudencial, e sob a opinião do Autor e advogado atuante neles.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Victor Rodrigues Ramos
- ASIN: B089ZQ8217
- Idioma: Português
- Tamanho: 436 KB
- Nº de Páginas: 52
- Categoria: Direito
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