Apontamentos sobre o ITCMD no Estado de São Paulo

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) é espécie de tributo que incide na transmissão de quaisquer bens e direitos por sucessão causa mortis ou por doação. Recai, portanto, sobre a transmissão gratuita de patrimônio, sem contraprestação, pagamento ou torna. Também estão sujeitos a este tributo os bens atribuídos a qualquer um dos cônjuges, companheiros ou herdeiros, acima de sua meação ou quinhão ideal, na divisão do patrimônio comum, partilha ou adjudicação, entendidos como doação.
Neste estudo, o leitor terá acesso a um conteúdo sobre diversos aspectos do ITCMD, criado a partir das frequentes dúvidas apresentadas pelos membros da Associação dos Advogados de São Paulo. Os textos têm o objetivo de esclarecer importantes alterações sofridas no ITCMD com o advento do novo Código de Processo Civil, ampliar o repertório jurisprudencial sobre o tema e o debate das questões controversas.
O material foi criado com a coordenação de Dina Darc Ferreira Lima Cardoso e Fernando Brandão Whitaker; com a colaboração de Cristiane Elizabete Cardoso Kroeff, Fernanda Bittencourt Porchat de Assis, Maria de Lourdes Sampaio Seabra, Paulo Roberto Gaiger Ferreira e Renata Silva Ferrara; e com a participação especial de Clóvis Rodrigues de Abreu.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Dina Darc Ferreira Lima Cardoso
ASIN: B07XVP5PPM
Editora: Associação dos Advogados de São Paulo
Idioma: Português
Tamanho: 500 KB
Nº de Páginas: 245
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Apontamentos sobre o ITCMD no Estado de São Paulo, escrito por Dina Darc Ferreira Lima Cardoso. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.