Agronegócio e atuação normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA): Compreenda a atuação do MAPA na elaboração de portarias, INs, decretos, dentre outros atos normativos

Sinopse do livro:

O sucesso do agronegócio é de fundamental importância para o Brasil, pois os seus resultados contribuem para: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; o desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais; e a promoção do bem-estar de todos.

Desse modo, o Poder Público deve envidar esforços para o salutar desenvolvimento do agronegócio, praticando ações em conformidade com princípios, leis e com respeito a direitos existentes no Estado Democrático de Direito.

Nesse passo, a obra apresenta o conceito de agronegócio e a sua relevância para o país, bem como explica, numa linguagem simples e direta, a atuação normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) na elaboração de portarias, instruções normativas e outros atos normativos, cujas regras atingem atores do agronegócio e como particulares podem participar da construção dessas normas, visando melhor defesa de interesses.

O livro traz, por fim, 2 (duas) soluções objetivando contribuir com a resolução do grave problema da inflação normativa que gera insegurança jurídica, eleva o “custo Brasil” e assola o agronegócio.

Biografia do autor César do Vale Kirsch:

O autor trabalhou como advogado da União da Advocacia-Geral da União (AGU) na Consultoria Jurídica (CONJUR) existente no MAPA durante aproximadamente 14 (catorze) anos, acumulando mais de 25 mil horas de experiência em assuntos do agronegócio e produzindo mais de mil manifestações jurídicas.

Possui 2 (duas) Pós-graduações lato sensu, que são o “MBA Executivo em Economia e Gestão: Agronegócio” pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) (2020) e a “Especialização em Direito Público” pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) (2003).

É autor, também, do livro “Agronegócio e 10 casos relevantes”, ministrou o curso “Ato normativo agropecuário” na Escola Nacional de Gestão Agropecuária (ENAGRO) do MAPA, possui artigos publicados e diversas palestras proferidas sobre temas do agronegócio.

SUMÁRIO DA OBRA

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I – AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO NACIONAL 1.1. A importância do agronegócio para o Brasil. 1.2. Conceito de agronegócio.

CAPÍTULO II – ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA) NO AGRONEGÓCIO 2.1. Origem do MAPA. 2.2. Defesa e fomento agropecuários.

CAPÍTULO III – ATUAÇÃO NORMATIVA DO MAPA 3.1. Poder normativo do MAPA e atos administrativos normativos. 3.2. Análise de impacto regulatório (AIR). 3.3. Elaboração de portarias, instruções normativas (IN) e outros atos normativos. 3.4. Como particulares podem agir, visando à defesa de interesses.

CAPÍTULO IV – INFLAÇÃO NORMATIVA: PROBLEMAS E SOLUÇÕES 4.1. Problemas: insegurança jurídica e “custo Brasil”. 4.2. Soluções: unificação normativa e criação de central normativa no MAPA.

CONSIDERAÇÕES FINAIS