Acordos Na Justiça Eleitoral: Negócios Jurídicos Eleitorais
Por Carlos Vinícius Alves Ribeiro
O direito brasileiro tem passado por transformações estruturais no que toca à possibilidade de realização de negócios jurídico – hoje, recentemente, alargamento das hipóteses de acordos no direito penal e processual penal, no processo civil e em improbidade administrativa.
Todas essas mudanças impactam no direito eleitoral, possibilitando a aplicação do direito premial ou negocial em questões eleitorais.
A obra apresenta esse panorama, bem como detalha o impacto dessa nova fase do direito brasileiro na justiça eleitoral.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Carlos Vinícius Alves Ribeiro
- ISBN-10: 6555180250
- ISBN-13: 978-6555180251
- ASIN: B08D3WMKVQ
- Editora: Fórum
- Idioma: Português
- Tamanho: 1189 KB
- Categoria: Direito
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