LGPD na Saúde

“Dados de saúde representam a extensão da personalidade do indivíduo, extremamente importantes na privacidade, na construção de sua identidade, além de se mostrarem fundamentais para a fruição de certos direitos de cidadania.

Nesse sentido, tanto o tratamento irregular, como o incidente de segurança sobre dados de saúde, podem acarretar danos incalculáveis para o paciente titular de dados, patrimoniais ou morais, por conta do conteúdo sensível e do potencial altamente discriminatório e preconceituoso que o uso indevido destes dados pode representar.” LGPD na saúde é uma obra coletiva que versa especialmente sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – na área da saúde, em que privacidade, sigilo e segurança da informação são princípios enraizados desde sempre.

Na saúde, dados trafegam e precisam trafegar muitas vezes com a dispensa do consentimento do paciente titular de dados, desde que para a continuidade de sua assistência e em seu benefício.

Contudo, a LGPD trouxe hipóteses muito robustas para tratamento de dados pessoais sensíveis, como dados de saúde.

Ela trouxe, também, lacunas que deverão ser preenchidas pela Autoridade Nacional de Dados Pessoais, a ANPD, como, por exemplo, a comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais sensíveis entre controladores, com objetivo de obter vantagem econômica.

Espera-se que esta obra sirva como apoio para a interpretação da LGPD em área com tantas nuances.

Não apenas em benefício da própria ANPD, em sua missão de regulamentar a Lei e traçar diretrizes para sua interpretação, mas também para auxiliar o público leitor que estuda e trabalha com a aplicação da LGPD na área da saúde.

Sem esquecer da importância da pesquisa e a inovação que podem beneficiar a saúde pública em geral a partir do uso da tecnologia e a inovação com o correto tratamento dado a estes dados.