Ação Rescisória e Querella Nullitatis

Nesta segunda edição, que é publicada há quase quatro anos de vigência do CPC de 2015, as autoras abordam aspectos problemáticos da ação rescisória, como o(s) prazo(s) para propositura de ações rescisórias contra capítulos independentes da sentença.
Tratam também de prazos que, pela literalidade da nova lei, seriam “eternos”, como o da sentença que não se harmoniza com a Constituição Federal. Comentam acórdãos que ganharam destaque neste período por várias razões, inclusive por romper com a jurisprudência anterior, como, por exemplo, aquele que entendeu que prevalece, havendo conflito entre duas coisas julgadas e esgotado o prazo para ação rescisória, a segunda.
A segunda edição deste livro foi revista, ampliada e atualizada, porém mantendo-se fiel à intenção das autoras de proporcionar ao leitor uma fonte de pesquisa ampla e segura, sobretudo elaborada à luz do que se tem escrito e decidido a respeito dos temas centrais, sempre com o foco principal nas diferenças e semelhanças que existem entre a ação rescisória e a actio ou querela nullitatis.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Teresa Arruda Alvim
ISBN-10: 6550652944
ISBN-13: 978-6550652944
ASIN: B08R7S5X68
Editora: Thomson Reuters, Revista dos Tribunais
Idioma: Português
Tamanho: 2294 KB
Nº de Páginas: 411
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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