Ação de impugnação de mandato eletivo

A ação de impugnação de mandato eletivo consiste em retirar o mandato eletivo do candidato vencedor que tenha se utilizado de fraude, corrupção ou abuso do poder econômico.

A partir de uma ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o autor debruçou-se sobre o tema – de extrema importância para o Direito Eleitoral -, aprofundando-se nos aspectos polêmicos mais relevantes e posicionando-se diante de pontos controvertidos.

Para isso, tratou tanto da causa de pedir como do pedido da ação constitucional sob exame, visando a contribuir para a eficácia dessa ação constitucional e, consequentemente, para a efetividade das práticas democráticas implementadas no país.Sobre o autor:Marcelo Santiago de Padua Andrade é advogado militante na área de Direito Eleitoral em São Paulo, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).Sumário resumido:1.

Tutela da lisura e normalidade das eleições: evolução histórica no direito brasileiro2. Direito comparado: visão dos sistemas de controle dos processos eleitorais e os casos de Portugal e Espanha3. A lisura e normalidade das eleições como interesse transindividual4.

Aspectos processuais da ação de impugnação de mandato eletivo5. A causa petendi na ação de impugnação de mandato eletivo6. O pedido e os efeitos da procedência na ação de impugnação de mandato eletivo