AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL DESTINADA A CRIANÇAS COM SÍNDROME CONGÊNITA DO ZIKA VÍRUS E SUBSIDIARIAMENTE AÇÃO DE CONCESSÃO DE LOAS: Modelo Informativo

Este modelo é utilizado no escritório de advocacia e adaptável ao caso concreto de tal forma deverá assim ser analisado por cada advogado a fim de aprimoramento e adequação.

Ainda, a verificação das decisões do juízo à que será remetida é primordial para correta adequação à intenção e satisfação do direito do autor.

Neste sentido, é um norte para resguardar eventuais recursos especiais ou extraordinário, e ainda, orientar profissionais que não tem tempo para elaborar a petição desde o início, logo, a presente contribuição é uma “mão na roda” para aqueles profissionais que iriam começar a escrever sobre o assunto.

Além disso, é essencial que o advogado contemple no processo administrativo todos os documentos essenciais ao pedido, como cadastro único, comprovantes da deficiência, comprovante de residência, e outros que é dever do advogado conhecer. Sem mais delongas, procede-se à apresentação do modelo.