A UTILIZAÇÃO DE EXAMES DE DNA COMO FORMA DE GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO PENAL

Um estudo acerca da utilização da prova de DNA no processo penal brasileiro. Discute-se a possibilidade de sua utilização como forma de garantia e fortalecimento dos direitos fundamentais previstos na Constituição, sobretudo o direito à intimidade, dignidade da pessoa humana, presunção de inocência e o nemu tenetur se detegere. Os exames de DNA são também apresentados como método de identificação humana e, nesse contexto, são comparados com outras metodologias sendo que a prática brasileira é comparada com a pratica alemã, espanhola, inglesa e norte-americana. A questão da ausência do consentimento para a coleta do material genético é abordada e discutida sendo que os aspectos mais controversos da atual legislação nacional são analisados.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Luis Cesar Carvalho Ribeiro
ASIN: B01N80GVNW
Idioma: Português
Tamanho: 1022 KB
Nº de Páginas: 124
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro A UTILIZAÇÃO DE EXAMES DE DNA COMO FORMA DE GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO PENAL, escrito por Luis Cesar Carvalho Ribeiro. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.