A recomendação nº 62/2020 do CNJ após sete meses: análise dos acórdãos oriundos de habeas corpus julgados pelo STF nos sete meses seguintes e conexos à … das medidas preventivas ao novo cor

Esta obra trata da Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, pertinente a medidas preventivas ao novo coronavírus nos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

Retrata, pois, a problemática atinente à propagação do novo coronavírus a agentes públicos, pessoas privadas de liberdade e visitantes no âmbito dos espaços de confinamento. Visa, assim, à análise da efetividade da aludida recomendação nos sete meses seguintes à sua edição.

Para se proceder à investigação, foram analisados todos os acórdãos oriundos de habeas corpus julgados pelo Supremo Tribunal Federal no período de recorte e tocante à recomendação, confrontado o índice de deferimento obtido com aquele encontrado nos sete meses posteriores e anteriores à edição bem como em toda a série histórica.

Os resultados obtidos guardaram harmonia com os decorrentes da doutrina analisada e da jurisprudência selecionada, concernente à não efetividade da recomendação em apreço, devido à não influência no índice de deferimento aferido.