A rebelião da toga

A Rebelião da Toga é uma reflexão destinada a quantos tenham questões no Judiciário do Brasil. Tramitam hoje pelos tribunais brasileiros mais de 100 milhões de processos. Se existe quem acredite que tal situação tipifica a excelência da Democracia, verdadeiro “termômetro democrático”, há os que sustentam que ela evidencia verdadeira patologia. Litiga-se temerária e inadvertidamente. Qualquer questiúncula chega à apreciação de um juiz. O profissional encarregado de julgar é recrutado dentre os bacharéis produzidos pelas milhares de Faculdades de Direito, quase todas impregnadas da cultura adversarial. A única resposta para a composição dos conflitos tem sido um processo judicial. Em cenário tal, a obtenção do justo concreto depende da consciência do juiz. Ele pode solucionar os problemas, ou se resumir a dar respostas processuais que terminam a ação, mas não encerram a controvérsia. Para resolver de maneira adequada as questões postas sob sua apreciação, o juiz tem de ser “rebelde”. No sentido de enfrentar a burocracia, superar dificuldades estruturais e imbuir-se de ética peculiar. A ética do consequencialismo. Acabouse a era do “faça-se justiça e pereça o mundo”. O Judiciário é serviço estatal e tem de funcionar solucionando contendas e pacificando a comunidade. Sem isso, continuará a servir ao território dos que não têm razão e nele encontram o tempo recusado pelo mercado, pelas instituições financeiras, pelo credor e pelo bom senso, tão em falta neste Brasil.
Ministro