A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: DIREITO FUNDAMENTAL OBJETIVAMENTE ENQUADRADO NUMA CONSTITUIÇÃO REALISTA E O PROBLEMA DA PACIFICAÇÃO SOCIAL
Por Nelson Batista da Silva Norberto
Com a morosidade da prestação jurisdicional, é importante ter em vista que a Constituição Federal brasileira permite a utilização de mecanismos alternativos para a concretização de direitos fundamentais e pacificação social. O princípio da razoável duração do processo não pode servir como instrumento político, mas como verdadeiro direito fundamental. Esse direito deve ser observado pelo Estado com o fim de estimular o uso de um sistema multiportas, pois, na maioria das vezes, a prestação jurisdicional acirra as disputas, ao invés de pacificá-las.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Nelson Batista da Silva Norberto
- ASIN: B07TZB8278
- Editora: Nelson Batista da Silva Norberto
- Idioma: Português
- Tamanho: 666 KB
- Nº de Páginas: 27
- Categoria: Direito
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