A Prova no Direito Tributário 4 Edição
Por Fabiana Del Padre Tomé Nesta nova edição, além da aplicação do CPC/2015, novos tópicos foram acrescidos, como a atualização com suporte em decisões proferidas pelo STJ, no que concerne à possibilidade de revisão judicial de confissão tributária feita para fins de parcelamento tributário, e pelo STF, quanto à figura do sigilo bancário e suas decorrências; comentários sobre o valor probatório das declarações apresentadas quando da adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), dentre outras inserções de doutrina e jurisprudência que auxiliam na compreensão do tema em suas diversas nuances. E também, carga dinâmica da prova, o ônus da prova para a atribuição de responsabilidade tributária aos administradores, a prova nas controvérsias relativas à ausência de notificação do contribuinte, a prova de inidoneidade da documentação fiscal e sobre a utilidade da ata notarial.
Fabiana Del Padre Tomé é Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP. Professora nos Cursos de Especialização, Mestrado e Doutorado da PUC/SP e professora dos Cursos de Especialização do IBET. Diretora Acadêmica do Instituto Geraldo Ataliba IGA-IDEPE. Advogada.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Fabiana Del Padre Tomé
- ISBN-10: 8599349120
- ISBN-13: 978-8599349120
- ASIN: B08HDKY7HJ
- Idioma: Português
- Tamanho: 1734 KB
- Nº de Páginas: 455
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
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