A proteção constitucional do segredo genético
Por Luiz Carlos Assis de Junior
O final do século XX e início do século XXI é um período marcado pelo Projeto Genoma Humano, o qual tem por finalidade mapear todo o código genético da pessoa e, assim, desvendar os mistérios do corpo humano, aperfeiçoar os diagnósticos, os prognósticos, os instrumentos de cura e evitar o desenvolvimento da própria doença. Porém, a realidade demonstra que na medida em que o Projeto Genoma Humano avança, cresce o medo de discriminação genética entre as pessoas, principalmente em relação aos planos de saúde e nas relações de trabalho. Diante disso, esta obra analisa repercussões jurídica do segredo genético, concluindo que ele é protegido pelo direito fundamental à intimidade genética, do qual é corolário o direito de não saber, com fundamento no artigo 5º, X, da Constituição Federal.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Luiz Carlos Assis de Junior
- ASIN: B07QCQ1BD3
- Editora: Simplíssimo
- Idioma: Português
- Tamanho: 1476 KB
- Nº de Páginas: 79
- Categoria: Direito
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