A proteção constitucional do segredo genético

Por Luiz Carlos Assis de Junior
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O final do século XX e início do século XXI é um período marcado pelo Projeto Genoma Humano, o qual tem por finalidade mapear todo o código genético da pessoa e, assim, desvendar os mistérios do corpo humano, aperfeiçoar os diagnósticos, os prognósticos, os instrumentos de cura e evitar o desenvolvimento da própria doença. Porém, a realidade demonstra que na medida em que o Projeto Genoma Humano avança, cresce o medo de discriminação genética entre as pessoas, principalmente em relação aos planos de saúde e nas relações de trabalho. Diante disso, esta obra analisa repercussões jurídica do segredo genético, concluindo que ele é protegido pelo direito fundamental à intimidade genética, do qual é corolário o direito de não saber, com fundamento no artigo 5º, X, da Constituição Federal.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): Luiz Carlos Assis de Junior
  • ASIN: B07QCQ1BD3
  • Editora: Simplíssimo
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 1476 KB
  • Nº de Páginas: 79
  • Categoria: Direito

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