A Principiologia do Direito do Trabalho Pós Reforma de 2017
Por Tereza Fernanda Martuscello Papa
É com entusiasmo que tornei público, através do Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados – LAECC, o conteúdo da minha dissertação de mestrado em Direito, que propõe investigar as mudanças promovidas na base principiológica do Direito do Trabalho a partir da reforma trabalhista, instituída através da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017.
A partir de então encaramos diversas mudanças relevantes na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e outras leis. Posteriormente, em 14 de novembro de 2017, foi editada a Medida Provisória 808, não mais em vigor, que igualmente alterou vá-rios dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, garantindo a substituição de algumas normas recém-modificadas pela supracitada lei. Entretanto, a referida Medida Provisória perdeu a vigência e assim a redação da lei da reforma se manteve, o que gerou dúvidas e incertezas, inclusive sobre a possibilidade de superveniência de nova regra que novamente alterasse o texto da lei da reforma trabalhista.
A Medida Provisória 873, de 1° de março de 2019, tratou de diversos aspectos da contribuição sindical, atualmente não mais obrigatória, perdeu a eficácia. Já a Medida Provisória n° 881, de 2019, atualmente convertida na Lei n° 13.874/2019, de 20 de setembro de 2019, instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e alterou diplomas legais importantes como Código Civil – CC e Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, é apontada por especialistas como ‘minirreforma trabalhista’ de 2019.
O cenário político-econômico instável em meio ao qual foram editados os diplomas legais talvez seja o motivo pelo qual estes refletiram mais de forma negativa do que positiva em diversos setores da sociedade, especialmente no que diz respeito às mudanças na raiz principiológica do Direito do Trabalho, causando interferência sensível e profunda na base jurídica deste ramo do Direito.
O estudo é atual e relevante, considerando que ainda estamos evoluindo no que diz respeito a promover o total cumpri-mento dos direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal e demais instrumentos legais nacionais e internacionais, bem como contratuais, sejam individuais ou coletivos.
O foco principal do estudo é a análise do princípio ou dos princípios clássicos, tradicionais, que norteiam o direito material do trabalho, investigando se há uma nova conformação destes depois da vigência da reforma trabalhista de 2017, sem descuidar de esclarecer aspectos apontados por alguns estudiosos sobre a possibilidade de terem sido introduzidos no ordena-mento jurídico trabalhista outros novos princípios. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica e legislativa.
A partir de então encaramos diversas mudanças relevantes na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e outras leis. Posteriormente, em 14 de novembro de 2017, foi editada a Medida Provisória 808, não mais em vigor, que igualmente alterou vá-rios dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, garantindo a substituição de algumas normas recém-modificadas pela supracitada lei. Entretanto, a referida Medida Provisória perdeu a vigência e assim a redação da lei da reforma se manteve, o que gerou dúvidas e incertezas, inclusive sobre a possibilidade de superveniência de nova regra que novamente alterasse o texto da lei da reforma trabalhista.
A Medida Provisória 873, de 1° de março de 2019, tratou de diversos aspectos da contribuição sindical, atualmente não mais obrigatória, perdeu a eficácia. Já a Medida Provisória n° 881, de 2019, atualmente convertida na Lei n° 13.874/2019, de 20 de setembro de 2019, instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e alterou diplomas legais importantes como Código Civil – CC e Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, é apontada por especialistas como ‘minirreforma trabalhista’ de 2019.
O cenário político-econômico instável em meio ao qual foram editados os diplomas legais talvez seja o motivo pelo qual estes refletiram mais de forma negativa do que positiva em diversos setores da sociedade, especialmente no que diz respeito às mudanças na raiz principiológica do Direito do Trabalho, causando interferência sensível e profunda na base jurídica deste ramo do Direito.
O estudo é atual e relevante, considerando que ainda estamos evoluindo no que diz respeito a promover o total cumpri-mento dos direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal e demais instrumentos legais nacionais e internacionais, bem como contratuais, sejam individuais ou coletivos.
O foco principal do estudo é a análise do princípio ou dos princípios clássicos, tradicionais, que norteiam o direito material do trabalho, investigando se há uma nova conformação destes depois da vigência da reforma trabalhista de 2017, sem descuidar de esclarecer aspectos apontados por alguns estudiosos sobre a possibilidade de terem sido introduzidos no ordena-mento jurídico trabalhista outros novos princípios. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica e legislativa.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Tereza Fernanda Martuscello Papa
- ISBN-10: 6580358076
- ISBN-13: 978-6580358076
- ASIN: B081B8SF3P
- Editora: LAECC
- Idioma: Português
- Tamanho: 153304 KB
- Nº de Páginas: 343
- Categoria: Direito
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