A possibilidade de modulação de efeitos da decisão no controle de constitucionalidade difuso: O papel do recurso extraordinário na óptica do Supremo Tribunal Federal
Por Rafael Augusto Pires Mangini
O presente trabalho busca analisar a evolução da Jurisdição Constitucional no Brasil, notadamente a mitigação do dogma da nulidade da lei inconstitucional, a “objetivação” do controle difuso de constitucionalidade e a adoção da modulação de efeitos no controle difuso
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Rafael Augusto Pires Mangini
- ASIN: B0965VS8LZ
- Idioma: Português
- Tamanho: 68 KB
- Categoria: Direito
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