A Nova Teoria da (In) Capacidade Civil: Das Ordenações Filipinas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência ( 101 questões comentadas)

A obra contempla candidatos à concursos públicos, alunos de graduação, professores e profissionais do Direito que pretendem compreender os conceitos jurídicos, bem como a aplicação dos instrumentos da Nova Teoria da (in)Capacidade Civil. Para tornar o aprendizado mais dinâmico, além de doutrinas, legislações, jurisprudências e enunciados da Jornada de Direito Civil, a obra apresenta quadros comparativos das modificações no sistema de incapacidade civil e 101 questões de concursos públicos comentadas. Cumpre dizer que, sob a ótica protetiva, não se trata de conceitos de cunho meramente formais, cada elemento que compõem o instituto da incapacidade integram-se em materializar os efeitos práticos de tutela para quais foram feitos, posto o incapaz, parte vulnerável. Portanto, serão elencadas os efeitos na prescrição e decadência; anulação e nulidade dos negócios jurídicos; da responsabilidade civil; no casamento, entre outros “efeitos colaterais” das mudanças no sistema de incapacidade civil decorrentes do Estatuto da Pessoa com Deficiência. ( Lei nº 13.146/2015)

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Jhéssika Iaccino
ASIN: B08CCBJ1CP
Idioma: Português
Tamanho: 1266 KB
Nº de Páginas: 203
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro A Nova Teoria da (In) Capacidade Civil: Das Ordenações Filipinas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência ( 101 questões comentadas), escrito por Jhéssika Iaccino. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.