A INFLUÊNCIA DAS CLÁUSULAS DE POISON PILLS E DO TAG ALONG SOBRE AS OPERAÇÕES DE M&A

Assistimos a uma multiplicidade de litígios envolvendo acionistas ordinários, preferenciais e os proponentes compradores. Há assimetria de informações, pois, como as companhias brasileiras, em geral, apresentam controle concentrado, as negociações e a formação dos preços tendem a ficar restritas ao adquirente e ao controlador. Acionistas fora do bloco de controle acabam excluídos do processo de aquisição entre empresas, por serem desprovidos de poderes para influenciar na decisão final.

Em muito dos casos, o conhecimento da operação apenas ocorre quando a mesma foi consumada. Como consequência direta da exclusão, aqueles que se encontram fora do bloco de controle estão suscetíveis a serem obrigados a anuir com a aquisição ou fusão, mesmo quando estas operações lhes resultem em perdas patrimoniais e financeiras.

Para solucionar estes problemas, o direito societário brasileiro adotou dois dispositivos protetivos: a fixação de tag along e a possibilidade de serem incluídas, em estatutos, as cláusulas de poison pills. Mas, estes institutos não se resumem à função de escudo protetor de minoritários. Na verdade, eles impactam os custos da aquisição, elevam passivos, reduzem ativos e o patrimônio líquido. Em casos mais graves, até mesmo a continuidade da atividade econômica pode se tornar comprometida. No presente livro, analisamos os impactos causados diretamente pelas poison pills e pelas disposições de tag along sobre as operações de M&A. Como segundo objetivo, discutiremos a eficiência destes institutos e a necessidade de mudanças na legislação societária brasileira e na regulamentação da CVM.