A incorporação do sistema de precedentes no Direito Brasileiro: uma análise a partir da (in)constitucionalidade da prisão após a condenação em segunda instância
Por Paula Alves de Amorim
A presente obra analisa a incorporação do sistema de precedentes genuíno do common law pelo direito brasileiro. Para isto, como caso paradigmático, tem-se a questionável decisão do Supremo Tribunal Federal que entendeu pela possibilidade de início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau e suas repercussões nas demais instâncias dos órgãos jurisdicionais. Assim, partindo da decisão do HC 126.292/SP, procura-se entender porque a incorporação de um pretenso sistema de precedentes pelo ordenamento jurídico brasileiro tem ganhado força nos últimos anos quando a comunidade jurídica passou a observá-lo como a solução contra a crescente tomada de decisões conflitantes em casos semelhantes.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Paula Alves de Amorim
- ISBN-10: 6589602174
- ISBN-13: 978-6589602170
- ASIN: B095568FG5
- Editora: Conhecimento Livraria e Distribuidora
- Idioma: Português
- Tamanho: 1396 KB
- Nº de Páginas: 137
- Categoria: Direito
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