A INAPLICABILIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SEUS REFLEXOS SOCIAIS: O caso da rebelião de presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, na visão da imprensa.

Por ELSON ARAÚJO
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O livro objetiva analisar, e a avaliar, a partir de todo um contexto histórico, a situação do sistema prisional brasileiro com ênfase nas frequentes rebeliões que têm custado ao País a vida de dezenas de apenados notadamente na Penitenciária Agrícola de Pedrinhas, único presidio do Estado do Maranhão destinado ao cumprimento da pena. O estudo enfatiza ainda como o efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal pelo Estado brasileiro poderia funcionar como elemento prevento contra as rebeliões e motins.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): ELSON ARAÚJO
  • ASIN: B01M7WGQTT
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 2457 KB
  • Nº de Páginas: 76
  • Categoria: Direito

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