A INAPLICABILIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SEUS REFLEXOS SOCIAIS: O caso da rebelião de presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, na visão da imprensa.

O livro objetiva analisar, e a avaliar, a partir de todo um contexto histórico, a situação do sistema prisional brasileiro com ênfase nas frequentes rebeliões que têm custado ao País a vida de dezenas de apenados notadamente na Penitenciária Agrícola de Pedrinhas, único presidio do Estado do Maranhão destinado ao cumprimento da pena.

O estudo enfatiza ainda como o efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal pelo Estado brasileiro poderia funcionar como elemento prevento contra as rebeliões e motins.