A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SEM FINS LUCRATIVOS

A imunidade tributária sobre entidades filantrópicas educacionais, como garantia constitucional, tem sido apreciada pela legislação, doutrina e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça. Nesse sentido, para fazer jus ao direito de concessão da imunidade tributária, fica a instituição de ensino condicionada a desenvolver suas atividades e oferecer seus serviços sem se desviar de suas funções essenciais. Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Gabriela Santos do Nascimento
ASIN: B08PT8H285
Idioma: Português
Tamanho: 1994 KB
Nº de Páginas: 53
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SEM FINS LUCRATIVOS, escrito por Gabriela Santos do Nascimento. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.