Série IDP Lesão e Onerosidade Excessiva nos Contratos Empresariais

Esta obra propõese a desenvolver um breve debate acerca da possibilidade de aplicação dos institutos da lesão e da onerosidade excessiva aos contratos celebrados entre empresários no exercício de sua atividade mercantil. A lógica que envolve o ambiente empresarial exige dos empresários determinados deveres de conduta, os quais não se compatibilizam com os efeitos negativos da lesão e da onerosidade excessiva e que, por sua vez, dá margem a revisão contratual ou, ainda, a sua rescisão. Logo, os negócios empresariais possuem particularidades que exigem o seu tratamento jurídico diferenciado, sob pena de desvirtuamento completo do sistema empresarial e das regras a ele pertinentes. Ao que pese a proposta ora trazida não encontrar, ainda, uma ampla discussão no seio da doutrina mais particularizada, o autor vislumbra um arcabouço argumentativo capaz de sustentar que os institutos da lesão e da onerosidade excessiva não se aplicam, em regra, aos contratos interempresariais.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Bertrand Wanderer
ISBN-10: 8553602133
ISBN-13: 978-8553602131
ASIN: B07JLZM3TY
Editora: Saraiva Jur
Idioma: Português
Tamanho: 516 KB
Nº de Páginas: 216
Categoria: Direito

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