A Imunidade Tributária e a Liberdade de Expressão: O caso do Livro Digital
Por Hélcio Lafetá Reis
No desenvolvimento do presente trabalho, examinam-se três questões jurídicas
atuais e nucleares que se conjugam no esforço de apreensão dos fins pretendidos
pela norma constitucional da imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos
e do papel destinado a sua impressão, questões essas que podem ser assim sintetizadas:
(i) a natureza jurídica da imunidade tributária; (ii) o direito fundamental
à liberdade de expressão; e (iii) o significado do termo linguístico “livro” para
fins de interpretação da exoneração constitucional tributária, precipuamente em
razão do surgimento do chamado “livro digital” ou “livro eletrônico”.
atuais e nucleares que se conjugam no esforço de apreensão dos fins pretendidos
pela norma constitucional da imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos
e do papel destinado a sua impressão, questões essas que podem ser assim sintetizadas:
(i) a natureza jurídica da imunidade tributária; (ii) o direito fundamental
à liberdade de expressão; e (iii) o significado do termo linguístico “livro” para
fins de interpretação da exoneração constitucional tributária, precipuamente em
razão do surgimento do chamado “livro digital” ou “livro eletrônico”.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Hélcio Lafetá Reis
- ASIN: B0186FC760
- Editora: Intelecto
- Idioma: Português
- Tamanho: 2037 KB
- Nº de Páginas: 348
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro A Imunidade Tributária e a Liberdade de Expressão: O caso do Livro Digital, escrito por Hélcio Lafetá Reis. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.
Livros para completar sua leitura
Além do livro que busca, recomendamos outros títulos relacionados que podem enriquecer sua experiência de leitura. Considere essas opções para a sua próxima jornada literária!
