Aspectos legais nas relações de consumo (Publicações FGV Management)

O estudo do direito do consumidor no Brasil e no mundo mostra-se tão necessário quanto compreender cenários ou planejar o crescimento financeiro e estratégico de uma empresa.

Essa necessidade decorre do fato de as relações de consumo serem formadas desde simples relações obrigacionais a grandes contratos de compra e venda de produtos e serviços. Todos somos consumidores.

Essa afirmação reforça ainda o fato de que um Brasil composto por mais de 208 milhões de pessoas, que a todo momento concretizam as relações de consumo previstas na Lei no 8.078/1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), exige tanto da iniciativa privada como do poder público uma visão aplicada dos direitos e deveres que cabem a consumidores e fornecedores.

Esses aspectos legais das relações de consumo são abordados neste livro.