A Fundamentação Racional das Decisões Judiciais e Garantia da Democracia
Por Rodrigo Reis Ribeiro Bastos
Em uma democracia o exercício do poder deve obedecer a regras pré estabelecidas. Mesmo as decisões judiciais, ainda que tomadas por tribunais superiores, precisam obedecer a regras. É o cumprimento das leis por parte dos juízes que impede a instauração de uma ditadura de toga. O único meio que a sociedade possui para o controle do cumprimento das leis pelo judiciário é a análise e verificação da correção das decisões judiciais. Para que seja possível a análise das decisões é imprescindível que elas sejam racionalmente justificadas. Por isso é que a fundamentação racional das decisões judiciais é indispensável para a garantia da democracia. Nesse livro o que se discute são os possíveis padrões racionais para a desejável fundamentação das decisões.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Rodrigo Reis Ribeiro Bastos
- ASIN: B00JBU47MW
- Idioma: Português
- Tamanho: 1018 KB
- Nº de Páginas: 197
- Categoria: Direito
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