A Fundamentação Racional das Decisões Judiciais e Garantia da Democracia

Em uma democracia o exercício do poder deve obedecer a regras pré estabelecidas. Mesmo as decisões judiciais, ainda que tomadas por tribunais superiores, precisam obedecer a regras. É o cumprimento das leis por parte dos juízes que impede a instauração de uma ditadura de toga.

O único meio que a sociedade possui para o controle do cumprimento das leis pelo judiciário é a análise e verificação da correção das decisões judiciais. Para que seja possível a análise das decisões é imprescindível que elas sejam racionalmente justificadas.

Por isso é que a fundamentação racional das decisões judiciais é indispensável para a garantia da democracia. Nesse livro o que se discute são os possíveis padrões racionais para a desejável fundamentação das decisões.