A Fundamentação Racional das Decisões Judiciais e Garantia da Democracia

Em uma democracia o exercício do poder deve obedecer a regras pré estabelecidas. Mesmo as decisões judiciais, ainda que tomadas por tribunais superiores, precisam obedecer a regras. É o cumprimento das leis por parte dos juízes que impede a instauração de uma ditadura de toga. O único meio que a sociedade possui para o controle do cumprimento das leis pelo judiciário é a análise e verificação da correção das decisões judiciais. Para que seja possível a análise das decisões é imprescindível que elas sejam racionalmente justificadas. Por isso é que a fundamentação racional das decisões judiciais é indispensável para a garantia da democracia. Nesse livro o que se discute são os possíveis padrões racionais para a desejável fundamentação das decisões.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Rodrigo Reis Ribeiro Bastos
ASIN: B00JBU47MW
Idioma: Português
Tamanho: 1018 KB
Nº de Páginas: 197
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro A Fundamentação Racional das Decisões Judiciais e Garantia da Democracia, escrito por Rodrigo Reis Ribeiro Bastos. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.