A Função Punitiva da Responsabilidades Civil em Acidentes de Trabalho

“Não falta consistência jurídica à obra e menos ainda se trata de defesa intransigente de teorias incompatíveis com o sistema jurídico brasileiro.

O trabalho é assentado em sólidas bases teóricas inteiramente adequadas à interpretação constitucional do Direito do Trabalho e, mais, ajustado à necessidade de se conferir nova interpretação constitucional ao sistema normativo de proteção e resguardo à saúde do trabalhador.

Por tais atributos, constitui obra de leitura indispensável para tantos quantos se dediquem à temática da reparação dos danos provocados pelos acidentes do trabalho, mais especificamente aos critérios a serem utilizados na fixação da indenização devida.

Sugere-se ao leitor que se despoje de visões preconcebidas e esteja apto a refletir sobre os fundamentos adotados pela autora, que buscou inspiração no princípio da máxima efetividade das normas constitucionais e no que poderão contribuir para uma sociedade mais justa e solidária.”Ministro Cláudio Brandão “A autora, em cuidadoso estudo, analisa a viabilidade jurídica de aplicar os punitive damages no nosso ordenamento jurídico, mesmo não havendo ainda regramento legal expresso,como já ocorre em diversos países do sistema da Common Law.

Para dar respaldo científico à sua proposta, ela demonstra, com densidade, não apenas os fundamentos da responsabilidade civil punitiva, bem como aborda a expansão dos direitos humanos e a importância do trabalho a partir do valor-fonte da dignidade da pessoa e sua ressonância no âmbito das relações laborais.

O livro é muito oportuno pela atualidade do tema e, com certeza, vai contribuir para reforçar a função punitiva da responsabilidade civil no Brasil, como já ocorre no Direito comparado.

As antigas funções da responsabilidade civil centrada no patrimonialismo exacerbado estão cedendo lugar à um papel mais nobre do instituto, em sintonia com o sopro renovador da Constituição de 1988 e do Código Civil de 2002.”Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira