A Eficácia dos Direitos Fundamentais ; Uma Teoria Geral dos Direitos Fundamentais na Perspectiva Constitucional

Por Ingo Wolfgang Sarlet
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Ainda que em matéria de direitos fundamentais seja sempre preferível pecar pelo excesso do que pela timidez ou omissão na busca de sua efetivação, não se poderá ter a ilusão de que nos direitos fundamentais (notadamente, na sua previsão meramente formal em tratados internacionais e nas Constituições em geral) resida a panaceia de todos os males da humanidade. A busca de soluções não pode estar divorciada da evolução internacional, seja no plano do direito constitucional comparado, seja na esfera do direito internacional comum e convencional, já que não devemos esquecer que os direitos fundamentais integram o patrimônio comum da humanidade. Todavia, sob pena de se aprofundar ? também nesta seara ? o abismo por vezes já quase intransponível entre norma e realidade, há que ter como referência permanente os valores supremos e as circunstâncias de cada ordem constitucional (material e formal), razão pela qual deverá prevalecer, também aqui, a noção do equilíbrio e da justa medida.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): Ingo Wolfgang Sarlet
  • ISBN-10: 8573489359
  • ISBN-13: 978-8573489354
  • ASIN: B00N7OCSSS
  • Editora: Livraria do Advogado
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 4410 KB
  • Nº de Páginas: 794
  • Categoria: Direito

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