A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PROBLEMA DA VERDADE NA ATUAÇÃO DO JUIZ NO PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO

O trinômio que dá título a este capítulo expressa um dos cruciais problemas do direito contemporâneo. Com efeito, a literatura jurídica e a jornalística não poupam críticas à racionalidade das decisões judiciais que, não raro, não conseguem desvelar o direito das pessoas numa comunidade de princípios.
Quem quer que se debruce sobre esta questão desaguará, sem dúvida, no caminho da hermenêutica filosófica para investigar como a linguagem propicia o desvelamento do direito, no momento da applicatio, permitindo o acontecer da verdade a partir de uma situação hermenêutica certa e determinada, que deve se apresentar totalmente vinculada à consciência dos efeitos da história, à cotidianidade, enfim à temporalidade e à especialidade.