A Dignidade da Pessoa Humana e o acesso ao crédito
Por Celso Lopes Seus A dignidade da pessoa humana não é restrita a modelos constitucionais de direitos fundamentais. Ela deve existir em todas as dimensões do direito, mas também deverá ser realizada no plano material, necessariamente. Documentos internacionais de Direitos Humanos impõem a realização e a concretude da dignidade material do ser humano em igualdade de condições a todos os outros direitos humanos e fundamentais. Neste livro, quatro documentos internacionais de Direitos Humanos contêm, em seus textos, efetivas determinações para que a pessoa humana alcance a sua dignidade material. No Brasil existe legislação que permite que sejam acessados bens materiais para que haja a concretude da dignidade material da pessoa humana. As modestas linhas deste livro buscam identificar, em nível de dogmática, condicionantes da efetividade dessa dignidade material, bem como o exame da legislação brasileira, cuja finalidade social é permitir que seja usufruída essa dignidade material da pessoa humana.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Celso Lopes Seus
- ISBN-10: 6525200539
- ISBN-13: 978-6525200538
- ASIN: B09B136SYH
- Editora: Dialética
- Idioma: Português
- Tamanho: 1498 KB
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
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