A convenção de Viena e seus reflexos no direito contratual brasileiro

A CISG, sigla para a Convenção de Viena sobre os Contratos Internacionais de Compra e Venda entrou em vigor no Brasil no final de 2014. A despeito de sua grande aplicação internacional desde a década de 1980, com 89 países signatários, ainda existem dúvidas sobre os reais impactos da CISG ao direito contratual brasileiro, até então regulado principalmente pelo Código Civil. Alguns estudiosos falam sobre “mudanças”, “melhorias” ou mesmo sobre “conflitos” gerados pela ratificação da CISG. Assim, o objetivo desta obra é trazer ao operador do direito (advogados, juízes, árbitros, professores e pesquisadores) as principais características desta Convenção, bem como interpretações flexíveis e soluções harmonizadoras aos possíveis conflitos, a fim de que a CISG possa ser aplicada adequadamente aos contratos internacionais sujeitos à lei brasileira, em complementação e substituição ao Código Civil.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Lígia Espolaor Veronese
ISBN-10: 8584934901
ISBN-13: 978-8584934904
ASIN: B07YSXYHQN
Editora: Grupo Almedina
Idioma: Português
Tamanho: 1076 KB
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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