A Ação dos Movimentos Sem Terra no Brasil: Análise da oposição entre a tutela da propriedade e a busca pela Reforma Agrária

A obra tem como objetivo trazer subsídios que auxiliem tanto os estudiosos quanto os operadores do direito a compreender a legitimidade da ação dos movimentos sem terra, quando atuam dentro dos limites legais da desobediência civil, legítima diante da inação do Estado em conceder o direito de acesso a terra, bem como demonstrar que há uma proteção fundamental ao proprietário de terra, que só perde essa condição caso não atenda o cumprimento da função social, sendo aqui necessário esclarecer cada um de seus requisitos, bem como demonstrar que a atuação dos juízes, independentemente de se encontrar dentro de uma estrutura especializada, deve estar imbuída em compreender essa demanda, não somente sob a ótica do direito privado, mas também do direito público.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Bruno Cavalcante Leitão Santos
ASIN: B08C6QRN4P
Editora: Meraki
Idioma: Português
Tamanho: 2710 KB
Nº de Páginas: 177
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro A Ação dos Movimentos Sem Terra no Brasil: Análise da oposição entre a tutela da propriedade e a busca pela Reforma Agrária, escrito por Bruno Cavalcante Leitão Santos. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.