Segurança Pública, Sistema Carcerário e Direitos Humanos

“De iniciativa da Comissão de Educação Jurídica, Estágio e Exame da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Alagoas, a obra coordenada pelos professores Bruno Leitão Cavalcante Santos, Francisco de Assis de França Júnior e José Ailton da Silva Júnior, oferece aos leitores – principalmente aos estudantes e profissionais do Direito – dados estatísticos e lições claras e precisas sobre os altos índices de criminalidade de que assolam o País, mormente no Estado de Alagoas, constatando e oferecendo sugestões primorosas para a redução da violência naquele Estado.

Lado outro, o livro destaca, sobremaneira, a grave crise carcerária que Alagoas vem enfrentando nos últimos anos, aliás, como já ocorre com os demais Estados da Federação, com poucas perspectivas de mudanças de comportamento humano e material das suas prisões, muito mais em face da inexistência de um plano estadual penitenciário que possa efetivar a Lei de Execução Penal de 1984, que é muito boa em termos legislativos, mas muito pouco usada no dia a dia do ambiente prisionais.

O tratamento penitenciário oferecido ao preso pelas autoridades públicas responsáveis pelas prisões, provocam medo e desesperança na classe carcerária, desse modo contribuindo para constantes revoltas e motins em seus estabelecimentos penais.

A presente obra, por oportuno, retrata os graves problemas vivenciados pelo povo alagoano, oriundos da violência crescente e da ausência de vagas no seu sistema penitenciário, sem contar que as suas prisões não oferecem aos seus presidiários a assistência jurídica, material, social, educacional e à saúde, como exige a Lei de Execução Penal.” – Trecho do Prefácio, por Dr.

Adeildo Nunes