Diretrizes, Objetivos e Eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva – Decreto 10.645/2021: Atualizada – 2021 Por Editora Yaris
Convenção sobre a obtenção de Provas no Estrangeiro em matéria civil ou comercial – Decreto 9.039/2017: Atualizada – 2021 Por Editora Yaris
Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos – Decreto 9.176/2017: Atualizada – 2021 Por Editora Yaris
Convenção Brasil – Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais – Decreto 10.714/2021: Atualizada – 2021 Por Editora Yaris