Declaração de Direitos de Liberdade Econômica – Lei 13.874/2019: Atualizada – 2021

Por Editora Yaris
Declaração de Direitos de Liberdade Econômica – Lei 13.874/2019: Atualizada – 2021 – Editora Yaris
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Sobre o livro

A Editora Yaris seguindo a linha de sempre inovar e trazer o melhor ao público, traz, nesta obra, a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica – Lei 13.874/2019 atualizada até 2021.

Inclui:

– Declaração de Direitos de Liberdade Econômica – Lei 13.874/2019 atualizada até o ano de 2021

– Regulamento que dispõe sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita, e elementos na Carta de Serviços ao Usuário atualizado até o ano de 2021

– Destaques em cores diferentes nas alterações ocorridas no texto legal

– Índice remissivo de cada título, capítulo e seção facilitando a busca e empreendendo rapidez na pesquisa e estudo

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