Tributação de Software

Tem por objeto primordial abordar a incidência do ICMS-Mercadoria e do ISS sobre um conjunto específico de negócios jurídicos com programas de computador, mormente as licenças de uso concedidas no âmbito do comércio eletrônico direto, mediante a transmissão de dados pela Internet, definindo, assim, se tais transações consubstanciam materialidades destes impostos estadual e municipal.

Ensaio original e pioneiro, que estabelece princípios que elucidam a combinação da informática, com seus elementos básicos (hardware e software), em face das relações jurídicas suscitadas na sociedade pós-moderna.

Analisa a legislação vigente e tece visão crítica dos critérios fazendários e precedentes jurisprudenciais a respeito do tema, buscando oferecer subsídios e mecanismos para a construção de um raciocínio jurídico adequado à solução das questões tributárias decorrentes do software.

Divide-se em três partes. Parte 1 – Abordagem fundamental para o estudo da tributação de negócios jurídicos envolvendo software. Parte 2 – O sistema constitucional brasileiro e a competência tributária para instituir o ICMS-mercadoria e o ISS.

Parte 3 – A tributação pelo ICMS-m e pelo ISS sobre a licença de uso de software disponibilizado eletronicamente.