A Reclamação Constitucional Como Instrumento Para Revisão e Superação de Precedente: Uma Garantia ao Processo Hermenêutico de Reinterpretação pelas Cortes Superiores

Esta obra é resultado da pesquisa de dissertação para conclusão do curso de Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, abordando a sistemática dos precedentes instituída pelo Código de Processo Civil de 2015 e a utilização da reclamação constitucional como instrumento de garantia de observância das decisões vinculantes proferidas pelas Cortes Superiores, bem como sua possível instrumentalização para a revisão e superação de precedente.

São delimitados os conceitos de precedente e a nova ordem instituída pelo legislador ao atribuir força normativa às decisões vinculantes dos tribunais, além de expor a origem e evolução da reclamação no direito brasileiro e sua mutabilidade, chegando até a possibilidade de sua utilização para revisão e superação de precedente.

Ao final, são tecidas considerações críticas quanto à pertinência da nova função reclamatória, o procedimento esperado, bem como apresentadas sugestões para a consolidação do sistema de precedentes visando a concretização de uma tutela fortalecida por uma maior segurança jurídica, isonomia e eficiência do Poder Judiciário.