Sobre um pretenso direito de mentir por amor à humanidade

O ensaio Über ein vermeintes Recht aus Menschenliebe zu lügen (“Sobre um pretenso direito de mentir por amor à humanidade”), de Immanuel Kant, foi publicado em 1797 na revista Berlinische Blätter no mesmo período em que Kant lançava a Metafísica dos Costumes.

O texto surge como resposta direta a uma crítica do pensador liberal Benjamin Constant, que argumentava que o dever de dizer a verdade não poderia ser absoluto, pois em certas circunstâncias, como ao proteger alguém de um assassino, mentir seria moralmente justificável.

Escrito no contexto intelectual do pós-Revolução Francesa, quando se discutiam os fundamentos do direito e da ordem política, o ensaio de Kant procura defender que a veracidade constitui uma condição indispensável para a própria possibilidade de um ordenamento jurídico.

No texto, Kant identifica o que chama de prôton pseudos (o “erro originário”) na tese de Constant: a ideia de que alguém possa ter um “direito à verdade”.

Para Kant, a verdade não é um objeto de posse que possa ser concedido ou negado; o dever de veracidade refere-se antes à obrigação do sujeito de ser veraz em suas declarações. A conclusão de Kant é que a veracidade constitui um dever incondicionado, um “mandamento da razão” que não admite exceções.

Os chamados “princípios intermediários” da política podem apenas determinar como princípios jurídicos se aplicam a casos concretos, mas jamais introduzir exceções a eles, pois isso destruiria sua universalidade, condição pela qual merecem o nome de princípios.

Assim, a política deve sempre adaptar-se ao direito, e não o contrário: abandonar um princípio reconhecido como verdadeiro por causa de perigos aparentes significaria dissolver a própria base normativa da vida jurídica comum. Tradução direta do alemão de ” Berlinische Blätter “, 1797, pp.

301–314, e notas do tradutor indicadas por (, NT).