A APLICAÇÃO DO COMPLIANCE EM HOSPITAIS PRIVADOS PARA PREVENÇÃO DE ERRO MÉDICO E MITIGAÇÃO DE DANOS

O Livro analisa a aplicação do programa de compliance, também conhecido como programa de integridade ou conformidade, especificamente à prevenção de erro médico e mitigação de danos a pacientes em hospital privado.

Para a demonstração acerca da aplicabilidade do programa de compliance na prevenção de erro médico e mitigação de danos é abordada a origem da tutela da saúde no âmbito internacional e nacional, bem como a recepção do programa de integridade no ordenamento jurídico brasileiro trazendo à discussão a função social do hospital privado e a necessidade de estabelecimento de procedimentos e protocolos de segurança específicos para cada tipo de relação envolvendo o hospital, o médico e o paciente na medida do risco potencial de cada atividade.

Nesse sentido, os direitos e deveres do hospital, do médico e do paciente são estudados na medida de cada um dos componentes dessa relação triangular a fim de proporcionar uma visão sistêmica do programa de compliance frente à variedade de atividades próprias do cotidiano hospitalar.

Aplica-se ao estudo o método estruturalista com viés funcionalista e o procedimento de coleta e análise é a revisão narrativa com base em livros, artigos científicos e documentos disponíveis na internet.

O resultado aponta para a plena possibilidade de aplicação e desenvolvimento do programa de compliance na prevenção de erro médico e mitigação de danos, seja como instituto jurídico no caso de defesa na discussão sobre o nexo causal da responsabilidade civil ou como instrumento de redução do valor indenizatório em caso de condenação do hospital privado em demanda judicial fundada em erro médico.

Autor: MÁRCIO GONÇALVES FELIPE. Editora: Lawinter Editions. New York – Zürich, 2022.