Mega Vade Mecum do Estudante: 2026

MEGA VADE MECUM 2026

Conteúdo cuidadosamente organizado para consulta rápida, reunindo os principais diplomas legais cobrados em concursos, OAB e na prática jurídica.

✅ CONSTITUIÇÃO

• Constituição Federal

✅ CÓDIGOS FUNDAMENTAIS

• Código Civil

• Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015

• Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848/1940

• Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689/1941

• Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966

• CLT – Decreto-Lei nº 5.452/1943

• Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990

• Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503/1997

• Código Eleitoral – Lei nº 4.737/1965

✅ DIREITO AMBIENTAL E SETORIAL

• Código Florestal – Lei nº 12.651/2012

• Código de Águas – Decreto nº 24.643/1934

• Código de Minas – Decreto-Lei nº 227/1967

• Código Brasileiro de Aeronáutica – Lei nº 7.565/1986

• Código Brasileiro de Telecomunicações – Lei nº 4.117/1962

• Código Comercial – Lei nº 556/1850

✅ PENAL, PROCESSUAL E SEGURANÇA

• Lei das Contravenções Penais – Decreto-Lei nº 3.688/1941

• Crimes Hediondos – Lei nº 8.072/1990

• Ação Popular – Lei nº 4.717/1965

• Ação Civil Pública – Lei nº 7.347/1985

• Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006

• Lei de Drogas – Lei nº 11.343/2006

• Lei de Abuso de Autoridade – Lei nº 13.869/2019

✅ ADMINISTRATIVO E REGULATÓRIO

• Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992

• Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021

✅ DIREITO DIGITAL E DADOS

• Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014

• LGPD (Proteção de Dados) – Lei nº 13.709/2018

✅ TÓPICOS ATUAIS

• Lei de Criptomoedas – Lei nº 14.478/2022

• Lei Geral do Esporte – Lei nº 14.597/2023

📌 E mais: estatutos e legislação especial selecionada para complementar o estudo e a atuação prática.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL CÓDIGO CIVIL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 CÓDIGO PENAL – DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 CÓDIGO ELEITORAL – LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 CÓDIGO FLORESTAL – LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 CÓDIGO DE ÁGUAS – DECRETO Nº 24.643, DE 10 DE JULHO DE 1934 CÓDIGO DE MINAS – DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 CÓDIGO PENAL MILITAR – DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR – DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA – LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986 CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES – LEI Nº 4.117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962 CÓDIGO COMERCIAL – LEI Nº 556, DE 25 DE JUNHO DE 1850 ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB – LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 ESTATUTO DA CIDADE – LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 entre outras….